A audiência de custódia ocorre após a prisão e tem função específica: colocar a pessoa presa diante da autoridade judicial para controle da legalidade, das circunstâncias da prisão e da necessidade de medidas cautelares. Ela não é o julgamento definitivo da acusação.
A atuação do advogado começa antes da audiência, com leitura do auto de prisão, conversa reservada com o cliente e organização das informações relevantes. O tempo é curto, por isso documentos e dados precisam ser reunidos com objetividade.
O escritório presta atendimento em Campos do Jordão e região, inclusive em caráter urgente, para preparação e acompanhamento de audiência de custódia.
O que o juiz analisa
O magistrado avalia aspectos jurídicos da prisão, ouve a pessoa custodiada e considera as manifestações da acusação e da defesa. A audiência também permite relatar eventual violência ou tratamento inadequado durante a prisão.
A decisão pode envolver diferentes providências previstas na legislação. A defesa apresenta elementos relacionados ao caso e à situação pessoal do custodiado, mas não pode garantir qual será a decisão.
Como a defesa se prepara
A preparação inclui conferir o auto, identificar a imputação, compreender como ocorreu a abordagem e levantar informações pessoais verificáveis. Comprovante de residência, trabalho, cuidados familiares e condições de saúde podem ser relevantes conforme o caso.
O CNJ determina atendimento prévio e reservado por advogado ou defensor público. Esse momento serve para esclarecer o rito e organizar a manifestação defensiva, sem orientar declarações falsas ou ocultação de fatos.
A importância de agir rapidamente
Como a audiência acontece pouco tempo depois da prisão, a família deve procurar atendimento assim que souber onde a pessoa está. A demora pode dificultar a obtenção de documentos e o contato anterior ao ato.
Ao ligar, informe nome completo, unidade de custódia, horário aproximado da prisão e qualquer número de ocorrência disponível. Esses dados ajudam a localizar o procedimento e iniciar a análise.
Referências normativas: Resolução CNJ nº 213/2015 · Código de Processo Penal. Conteúdo informativo; a orientação aplicável depende da análise individual do caso.