A prisão em flagrante exige atenção imediata porque reúne atos policiais, comunicação à família, análise da legalidade da prisão e preparação para a audiência de custódia. As primeiras informações registradas podem repercutir nas fases seguintes, por isso a atuação defensiva deve ser técnica e prudente.
O advogado pode acompanhar a lavratura do auto, conversar reservadamente com a pessoa presa, verificar documentos e identificar eventuais irregularidades. Também pode organizar os elementos necessários para a análise judicial das medidas cabíveis, sem prometer soltura ou antecipar resultado.
Em Campos do Jordão, o escritório mantém canal de atendimento criminal 24 horas para familiares e pessoas diretamente envolvidas em ocorrências de flagrante.
O que acontece depois da prisão
Após a condução à delegacia, a autoridade policial reúne informações, ouve envolvidos e avalia a situação apresentada. Quando formalizada a prisão, o procedimento é comunicado ao Judiciário e segue para controle judicial. A defesa deve conhecer o conteúdo do auto e verificar como os fatos foram documentados.
O contato com o advogado não serve para impedir a apuração, mas para assegurar que a pessoa presa compreenda seus direitos e que o procedimento respeite as garantias legais.
Preparação para a audiência de custódia
A audiência de custódia permite que o juiz examine a prisão e as circunstâncias em que ela ocorreu. Antes do ato, é importante reunir informações pessoais, comprovantes e elementos relevantes para a situação concreta. A defesa apresenta os argumentos juridicamente adequados, enquanto a decisão cabe ao magistrado.
A Resolução CNJ nº 213 assegura atendimento prévio e reservado por advogado constituído ou defensor público. A preparação precisa ser rápida, mas não improvisada.
O que informar no primeiro contato
Informe nome completo, delegacia ou unidade em que a pessoa está, horário da condução, motivo informado e nome de quem presenciou os fatos. Se houver documentos, fotos ou mensagens relacionadas, preserve os arquivos originais e evite alterações.
Não publique detalhes do caso nas redes sociais. O relato inicial deve ser reservado, pois exposição indevida pode afetar a pessoa presa, familiares e a própria estratégia defensiva.
Referências normativas: Código de Processo Penal · Resolução CNJ nº 213/2015. Conteúdo informativo; a orientação aplicável depende da análise individual do caso.